As vezes bate aquela dúvida sobre quais são os documentos obrigatórios para despachar uma encomenda via transportadora. Os documentos são importantes para que sejam recolhidos todos os impostos, por isso é essencial que seja preenchido de forma correta e portados com o motorista que irá realizar a entrega.
Sem dúvida, o meio de transporte mais usado no Brasil é o rodoviário. Segundo a ANTT, existe cerca de 130 mil transportadoras, com mais de 1,6 milhão de veículos gerando emprego para 5 milhões de pessoas. Os números são expressivos, assim como a importância do trabalho realizado, pois detém de aproximadamente 6% do PIB nacional.
Veja a lista de documentos obrigatórios necessários para evitar problemas na hora do transporte:
Nota Fiscal Eletrônica – NF-e
É um dos principais documentos. Ela serve para recolher os impostos necessários. Pode ser transmitida via internet.
Conhecimento de Transporte Eletrônico – CT-e
É um documento que substitui o antigo CTRC (Conhecimento de Transporte Rodoviário de Cargas), que era um documento impresso, diferente do CT-e, que é eletrônico.
Manifesto Eletrônico de Documentos Fiscais (MDF-e)
O MDF-e (Manifesto Eletrônico de Documentos Fiscais), assim como a NF-e, também é eletrônico. Esse documento deixa mais ágil o registro dos documentos fiscais que estão transitando.
Documento auxiliar de nota fiscal eletrônica (DANFE)
Serve como um documento de auxílio da NF-e. Ou seja, seria uma versão impressa da NF-e que deixa mais fácil o acesso da Nota Fiscal usando a internet.
Documento auxiliar de conhecimento de transporte eletrônico (DACTE)
Esse documento ajuda a acompanhar a mercadoria em trânsito e possibilita a consulta do CT-e no site da Secretaria da Fazenda. A DACTE não substitui o CT-e.
Responsabilidade civil do transportador rodoviário de cargas (RCTR-C)
É um seguro que cobre danos causados à terceiros por conta do transporte de carga.
Código identificador de operação de transporte (CIOT)
O Código Identificador de Operação de Transporte (CIOT) é uma numeração de identificação gerada pelo pagamento eletrônico de frete e autenticada pela ANTT, que identifica cada contrato de frete a ser pago, para fins de fiscalização.
Documento Auxiliar do Manifesto Eletrônico de Documentos Fiscais (DAMDFE)
O Documento Auxiliar do Manifesto Eletrônico de Documentos Fiscais (DAMDFE) funciona como os outros documentos auxiliares. Uma via impressa deve estar com o motorista. Ele facilita o acesso às informações na base do SEFAZ e não funciona como substituto do Manifesto Eletrônico.